Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações a respeito da cláusula compromissória firmada pelos Estados nas suas relações internacionais
Data
2002
Ementa

Sumário:A evolução internacional em relação à arbitragem nos contratos -- Um novo conceito de soberania -- A posição do direito norte-americano -- A posição de outras legislações -- A competência dos árbitros em litígios dos quais participam Estados -- A dispensa de renúncia à imunidade de jurisdição na arbitragem internacional -- A ordem pública internacional e o respeito aos princípios da boa-fé e pacta sunt servanda nas relações internacionais -- Os precedentes judiciais -- A jurisprudência arbitral.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 283–308, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:08:28.000Z [ 9505122 ]