Da nulidade, da anulabilidade e da ineficácia no direito falimentar
Data
2002
Ementa
Sumário:O sistema jurídico -- O subsistema do direito falimentar -- Nulidade, anulabilidade e ineficácia -- A natureza das normas objeto da consulta -- Os subsídios da doutrina -- Os subsídios da jurisprudência.