Tipo
Artigo de revista
Autor
Sampaio, André Serrão B. de
Título
Da competência do STF para julgar ação de improbidade administrativa proposta em face de ministro de Estado
Data
2002
Ementa

Sumário:Jurisprudência comentada sobre liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação Nº 2.138, em que a União alega haver sido usurpada a competência do STF para processar e julgar ação de improbidade administrativa proposta contra ministro de Estado.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 103–119, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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