CVM - edital de audiência pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Marrey Neto, José Adriano

Título

CVM - edital de audiência pública

Data

2002

Ementa

Sumário:O denominado "Processo administrativo sancionador" -- O indigitado inquérito administrativo -- O texto da Lei 6.385/76 e a competência da CVM para dispor sobre o processo administrativo por instrução -- Aspectos pontuais da nova instrução.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
Descrição Física: 16 v.

   Referência: v. 5, n. 18, p. 28–40, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ