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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lira, Fernando
Título
Proposta de redução da menoridade penal
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
2002
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
Referência: v. 10, n. 37, p. 4–7, out./dez., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:08:14.000Z [ 9504552 ]