Tipo
Artigo de revista
Título
Razões para a não redução da maioridade penal
Data
2002
Classificação (CDDir)
342.1641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Tutela e curatela [ 342.164 ]
»»»» Idade e condição de minoridade e de maioridade [ 342.1641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Jurisprudência alagoana / Tribunal de Justiça de Alagoas.
   Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
   Referência: n. 17, p. 439–446, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T00:08:08.000Z [ 9504273 ]