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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueirêdo, Luiz Carlos Vieira de
Título
Razões para a não redução da maioridade penal
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
342.1641
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Tutela e curatela [
342.164
]
»»»» Idade e condição de minoridade e de maioridade [
342.1641
]
Publicação: Texto - Português
2002
Jurisprudência alagoana
/ Tribunal de Justiça de Alagoas.
Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
Referência: n. 17, p. 439–446, ago., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:08:08.000Z [ 9504273 ]