Tipo
Artigo de revista
Título
As Comissões de conciliação prévia e seu funcionamento atual (a Portaria n.329, de 14.08.02, do Ministério do Trabalho e Emprego)
Data
2002
Ementa

Sumário:A justificativa -- A instituição da CCP -- Proibições impostas -- Obrigações estabelecidas -- A obrigatoriedade da passagem pela CCP -- Outros aspectos da Portaria 329/02.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 11, n. 16, p. 85–90, ago./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:13:33.000Z [ 8840917 ]