Tipo
Artigo de revista
Título
As Comissões de conciliação prévia e seu funcionamento atual (a Portaria n.329, de 14.08.02, do Ministério do Trabalho e Emprego)
Data
2002
Ementa
Sumário:A justificativa -- A instituição da CCP -- Proibições impostas -- Obrigações estabelecidas -- A obrigatoriedade da passagem pela CCP -- Outros aspectos da Portaria 329/02.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
2023-01-29T00:08:08.000Z [ 9504248 ]