DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Jurisprudência alagoana / Tribunal de Justiça de Alagoas. Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
