Tipo
Artigo de revista
Autor
Campos, Rafaela Oliveira Pinto de
Título
A finalidade da pena privativa de liberdade no sistema jurídico brasileiro
Data
2002
Ementa

Resumo:Explica que a finalidade precípua da pena privativa de liberdade, qual seja, a recuperação social do condenado, não é alcançada no sistema penal brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.543
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 7/8, n. 16/17, p. 533–558, jul./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD

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