Evolução histórico-constitucional do sistema tributário nacional e das limitações ao poder de tributar
Data
2002
Ementa
Resumo:Analisa o desenvolvimento do sistema tributário (para tributar) no Brasil Colônia, no Império e na República e a competência para tributar da União, dos estados e dos municípios, desde a constituição de 1891 até o sistema vigente de 1988.