Tipo
Artigo de revista
Título
Evolução histórico-constitucional do sistema tributário nacional e das limitações ao poder de tributar
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa o desenvolvimento do sistema tributário (para tributar) no Brasil Colônia, no Império e na República e a competência para tributar da União, dos estados e dos municípios, desde a constituição de 1891 até o sistema vigente de 1988.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 7/8, n. 16/17, p. 409–461, jul./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD

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