Sumário:O novo Código civil -- A obrigação de indenizar: O ato ilícito e o abuso de direito. Responsabilidade civil objetiva. O incapaz e sua responsabilidade. Responsabilidade objetiva pelos produtos postos em circulação. Responsabilidade civil por fato de terceiros. Efeitos de sentença proferida no juízo criminal -- A indenização do dano: Indenização do dano material. Indenização do dano moral