Tipo
Artigo de revista
Título
Natureza jurídica dos conselhos fiscais
Data
2002
Ementa

Sumário:Natureza jurídica dos conselhos -- Competências privativas e exclusivas da União -- Órgão fiscalizador -- Imunidade tributária - previsão constitucional - pessoas determinadas -- Órgão julgador - competência -- Prerrogativa - afronta ao princípio da igualdade.

Classificação (CDDir)
342.642
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional [ 342.642 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 1, n. 7, p. 87–95, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:13:19.000Z [ 8839068 ]