Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Data
2003, 2002
Ementa

Sumário:Breve evolução do Direito Ambiental Brasileiro -- A criminalização das lesões ao meio ambiente -- Direito penal da pessoa jurídica -- A culpabilidade da pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 7, p. 656–661, jan./fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  TCD
 
2002
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 16, p. 175–185, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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