Tipo
Artigo de revista
Título
O crime de dano às unidades de conservação e a Lei 9.985, de 18.07.2000
Data
2002
Ementa

Sumário:Os vetos à nova redação "caput" do art. 40 e do "Caput" do art. 40 - A da Lei 9.605/98 -- Os parques e as florestas estaduais e municipais e o art. 40, § 1º, da Lei 9.605/98.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 44, p. 83–94, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:07:02.000Z [ 9501711 ]