Tipo
Artigo de revista
Título
A lei dos crimes ambientais e os maus-tratos aos animais
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.5556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Crueldade e mal trato para com os animais [ 341.5556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 44, p. 39–44, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:07:01.000Z [ 9501672 ]