Tipo
Artigo de revista
Título
O Regime de pessoal nas agências reguladoras a lei n. 9.986/2000
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 13, n. 30, p. 55–66, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

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