Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalismo, direitos humanos, acesso à justiça e efetividade
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum: debates sobre justiça e cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Amaerj, 2002.
   Referência: n. 4, p. 27–32, ago./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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