Tipo
Artigo de revista
Título
Novas leis e velhas questões processuais trabalhistas
Data
2002
Ementa

Sumário:Prerrogativas dos entes públicos. Prazo para embargos à execução -- Execução contra a Fazenda Pública. Obrigações de "pequeno valor". Procedimento executório -- Pressuposto da transcendência no recurso de revista -- Conflitos coletivos -- O jus postulandi. A assistência judiciária. O acadêmico estagiário na Justiça do Trabalho -- A Representação do menor no foro trabalhista -- custas e emolumentos -- Vigência e aplicação imediata da Lei n.10.537/2002, natureza jurídica das custas.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 35, n. 69, p. 65–99, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789- A, 789-B, 790-A e 790-B.
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.
 
 
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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