Tipo
Artigo de revista
Título
O Conselho de Política Tributária e a Defesa do Contribuinte
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa a possibilidade de se criar um Código de Defesa do Contribuinte já existente em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul e as várias proposições de leis tramitando no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas Estaduais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 10, n. 41, p. 12–15, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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