Tipo
Artigo de revista
Título
A necessidade de fundamentação como pressuposto para o conhecimento do recurso ordinário
Data
2002
Ementa

Sumário:Os recursos genéricos e ônus da impugnação especificada -- A impossibilidade de presunção de devolutividade plena no processo civil -- O recurso genérico como instrumento de procrastinação e a efetividade do processo -- O dever de arrazoar como contra partida ao direito de recorrer e o princípio do tantum devolutum quantum apellatum -- A necessidade de fundamentação para a delimitação da extensão do efeito devolutivo -- A inépcia recursal como consequência da ausência de fundamentação.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 35, n. 69, p. 209–222, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

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