Escola Superior do Ministério Público da União., A renda mínima como direito no plano interno e internacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Farena, Duciran Van Marsen, 1964

Título

A renda mínima como direito no plano interno e internacional

Data

2002

Ementa

Sumário:Renda mínima e o direito fundamental ao consumo básico -- A carta da OEA -- Renda mínima, globalização e direitos humanos -- Fundamentos filosóficos da renda miníma - as necessiadades básicas -- Fundamento político - a soberania dos pobres -- Renda mínima e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.

   Referência: v. 1, n. 5, p. 27–45, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STF, STJ