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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aragão, Alexandre Santos de, 1969
Título
As concesões e autorizações e o poder normativo da ANP
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.353
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [
341.353
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 10, n. 44, p. 171–202, maio/jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2002
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261
Referência: n. 9, p. 33–63, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2023-01-29T00:05:49.000Z [ 9498734 ]