Tipo
Artigo de revista
Título
Os sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2002
Ementa

Resumo:Direito comparado sobre sigilo bancário nos seguintes países: Brasil, Portugal, Itália, França, Inglaterra, Estados Unidos, Suíça.

Resumo:Sugere como desafio neste início de século fazer com que surja uma legislação internacional que compatibilize o combate à criminalidade internacional sem violar a segurança jurídica, com finalidade exclusiva de evitar a fuga de investimentos do país, criando também um tribunal penal internacional.

Classificação (CDDir)
342.23415
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 11–66, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:12:55.000Z [ 8835379 ]