Revogação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CPP militar pela Constituição da República, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Craveiro, Achilles

Título

Revogação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CPP militar pela Constituição da República

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
Descrição Física: 16 v.

   Referência: v. 5, n. 10, p. 9–16, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD

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