Tipo
Artigo de revista
Título
O devido processo legal e o processo administrativo
Data
2002
Ementa
Resumo:Análise comparativa do devido processo legal nos seguintes países: Brasil, Estados Unidos, França e Inglaterra.
Sumário:Due process of law -- Origem histórica e pressupostos -- Abrangência do devido processo legal e sua extensão ao processo administrativo - o caso norte-americano -- Aspectos do processo administrativo e a função administrativa de regulação econômica.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 2, n. 20, p. 1323–1333, out., 2002.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
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