Tipo
Artigo de revista
Título
Inaplicabilidade da trava à compensação de prejuízos fiscais na declaração final de empresa extinta
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 87, p. 81–91, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2020-10-03T05:12:49.000Z [ 8834394 ]