Sumário:A idéia de jurisdição e função estatal -- As funções do Estado -- A jurisdição como expressão do poder estatal -- A Constituição em face da jurisdição: prolegômenos do conceito de Jurisdição Constitucional -- O conceito de Estado de Direito: considerações sobre seus fundamentos -- O controle de constitucionalidade e suas espécies -- Sistemas de controle da constitucionalidade -- Processo legislativo e controle de constitucionalidade: uma avaliação epistemológica de seus fundamentos -- Controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um breve esquema de seu funcionamento.