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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Locatelli, Paulo Antonio
Título
O termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociais
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
342.14692
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Transação e compromisso [
342.1469
]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [
342.14692
]
Publicação: Texto - Português
2002
Atuação jurídica
/ Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
Imprenta: Florianópolis, ACMP, 1999.
Descrição Física: 10 v.
Referência: v. 4, n. 10, p. 23–36, set., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:04:56.000Z [ 9496395 ]