O princípio da capacidade contributiva e seus reflexos na constitucionalidade da EC 29/2000

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leitão, José Geraldo da Costa

Título

O princípio da capacidade contributiva e seus reflexos na constitucionalidade da EC 29/2000 - IPTU progressivo

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.3933

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 86, p. 77–83, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ