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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Viana, Victor César Falcão
Título
A inconstitucionalidade das novas contribuições instituídas pela Lei complementar nº 110/2001
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2002
Direito federal: revista da Ajufe
/ Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
Referência: v. 21, n. 70, p. 369–378, abr./jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:04:33.000Z [ 9495649 ]