Tipo
Artigo de revista
Autor
Rosa, Fábio Bittencourt da
Título
Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa a quem compete julgar os crimes de lavagem internacional de dinheiro, decorrente da evasão de divisas, que é feita por quem possui dinheiro e o remete para os paraísos fiscais no exterior".

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 21, n. 70, p. 183–188, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:12:35.000Z [ 8832297 ]