Tipo
Artigo de revista
Título
Partilha dos bens na união estável, na união homossexual e no concubinato impuro
Data
2002
Ementa

Sumário:Relações de afeto: inclusão e exclusões -- A importância da súmula nº 380 do STF na formulação do atual sistema de partilha de bens -- Bens que integram o patrimônio dos conviventes -- O condomínio como regra: o contrato como exceção -- Prevalência do direito de família sobre o obrigacional -- Da nulidade, anulabilidade e revisão do contrato entre conviventes.

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 20–42, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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