Sumário:Esboço histórico do recurso de apelação: Do processo de classificação do Direito Romano sob o ponto de vista dos regimes políticos. Da classificação processual da História do Direito Romano: O Processo Romano das legis actiones, O Processo Romano per formulas, O Processo Romano da extraordinária cognitio. Da apelação na antigüidade. Dos recursos no Direito Romano. Do recurso de apelação na Idade Média -- O recurso de apelação no Direito Luso-Brasileiro: O período primevo. As Ordenações: Afonsinas, Manuelinas, Filipinas. Os graus de jurisdição no Brasil. O Regulamento n. 737/1850. A Consolidação Ribas. O Código Judiciário do Estado de Santa Catarina. O Código de Processo Civil e Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.