Tipo
Artigo de revista
Título
Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho
Data
2002
Ementa

Sumário:Competência constitucional -- Regulamentação legislativa -- Recurso ordinário -- A coisa julgada em relação ao INSS -- Agravo de petição -- Alçada e os recursos do INSS (Lei n. 10.035/00)

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]
Classificação (CDDir)
342.6816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Organização Judiciária do Trabalho [ 342.681 ]
»»»» Jurisdição e competência [ 342.6816 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 19, n. 922, p. 10–12, jul, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2002
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 19, p. 95–101, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.

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