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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Karam, Maria Lucia
Título
Fixação desmotivada da pena e nulidade parcial da sentença
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.4334
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
Publicação: Texto - Português
2002
Boletim dos procuradores da República
/ Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
Referência: v. 5, n. 50, p. 24–26, jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
STF
2023-01-29T00:04:00.000Z [ 9494367 ]