Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ)., Contra a "administrativização" da execução penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Geórgia Bajer

Título

Contra a "administrativização" da execução penal

Data

2002

Ementa

Resumo:Reflexão a partir da edição da Medida provisória n. 28 que pretendeu inserir na execução penal regime disciplinar diferenciado para preso ou condenado que cometer falta grave.

Classificação (CDDir)

341.5821

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]
»»»» Medidas administrativas. Encarceramento. Registro. Transporte dos presos [ 341.5821 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.

   Referência: v. 5, n. 50, p. 11–17, jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF