Tipo
Artigo de revista
Autor
Fava, Marcos Neves
Título
Comissões de conciliação prévia e crime de frutração de direito trabalhista
Data
2002
Ementa

Resumo:Trata da fraude nas práticas das comissões de conciliação prévia, que constitui prejuízo ao trabalhador e em crime contra a organização do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 19, n. 113, p. 736–741, maio, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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