Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas alternativas
Data
2002
Ementa

Resumo:Reflexão sobre a necessidade da criação de um órgão administrativo para apoiar as ações dos juízes e promotores para que o sistema das medidas alternativas seja eficiente. Órgão este que deve ser criado e inserido na estrutura administrativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Análise de alguns tópicos das regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio).

Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 53–67, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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