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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carrazza, Roque Antonio, 1949
Título
Inconstitucionalidades da contribuição interventiva instituída pela Lei nº 10.336/01
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.39611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [
341.3961
]
»»»»» Imposto de Importação [
341.39611
]
Publicação: Texto - Português
2002
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 14, p. 548–541, 2. quinz. jul., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:03:41.000Z [ 9493631 ]