Tipo
Artigo de revista
Título
Racismo na internet
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.5975
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Sociologia criminal [ 341.597 ]
»»»» Etnografia criminal [ 341.5975 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 378–376, 2ª quinz. jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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