Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei nº 9.807 (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas)
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 16, n. 29, p. 9–11, 22 jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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