Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Ministério Público. Interposição de ação civil pública diante de inconstitucionalidade de cobrança de taxa de iluminação pública. Legitimidade. controle difuso de constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ministério Público. Interposição de ação civil pública diante de inconstitucionalidade de cobrança de taxa de iluminação pública. Legitimidade. controle difuso de constitucionalidade

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 42, p. 233–240, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD