Tipo
Artigo de revista
Título
Audiência Pública
Data
2002
Ementa

Resumo:Sustenta que a finalidade do disposto no art. 39 da Lei de Licitações não se resume a uma ampliação de prazos para formulação de propostas acrescidas de audiência pública, mas um aumento de transferência do certame em face de antecipar o debate dos contornos da futura contratação, o que permite a qualquer pessoa o acompanhamento da licitação desde sua fase embrionária.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 9, p. 1005–1008, set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2002
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 15, n. 6, p. 353–357, jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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