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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, José Carlos Moreira, 1933
Título
Direito adquirido
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
340.323
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
Publicação: Texto - Português
2002
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 2, n. 15, p. 579–587, maio, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:03:21.000Z [ 9492950 ]