Tipo
Artigo de revista
Título
Habilitação
Data
2009, 2008, ..., 1997, 1995
Ementa

Resumo:Comprovação obrigatoria de regularidade com a seguridade social nas concorrencias, nas contratações com a administração, inclusive nas hipoteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
Classificação (CDDir)
341.35271
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Concorrência pública [ 341.35271 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
Classificação (CDDir)
341.35276
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Pregão [ 341.35276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009, 2008, ..., 1997, 1995
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 22, n. 6, p. 589–595, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  STM
   Referência: v. 21, n. 7, p. 709–716, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD
   Referência: v. 19, n. 4, p. 368–372, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Referência: v. 18, n. 1, p. 60–63, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Referência: v. 17, n. 9, p. 672–680, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Referência: v. 15, n. 4, p. 252–256, abr, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Referência: v. 12, n. 8, p. 404–406, ago., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD
   Referência: v. 10, n. 11, p. 559–562, nov., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Referência: v. 8, n. 10, p. 564–571, out., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2023-01-28T23:44:19.000Z [ 9442096 ]