Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda constitucional 33/01 e a não-incidência da CSLL sobre a receita decorrente de exportação
Data
2002
Ementa

Resumo:Trata da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 80, p. 38–42, maio, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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