Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Cláusulas abusivas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos

Título

Cláusulas abusivas

Data

2002

Ementa

Resumo:Análise dos ítens 3, 14 e 15 da PRT 3/2001, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Classificação (CDDir)

342.14692

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 41, p. 205–226, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD