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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Carlos André Ribas de
Título
A imunidade e a espécie legislativa contida no art. 150, VI C da constituição - Lei complementar ou Lei ordinária
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.2533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [
341.2533
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 79, p. 24–34, abr., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:02:42.000Z [ 9491299 ]