Considerações acerca do ressarcimento do indébito de ICMS à luz do art. 166, do CTN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Severino

Título

Considerações acerca do ressarcimento do indébito de ICMS à luz do art. 166, do CTN

Data

2002

Ementa

Sumário:Da distinção entre transferência financeira e mera computação econômica -- Da conformação dos fatos ao Direito -- Da questão diante dos créditos -- Da questão diante da inconstitucionalidade da majoração da alíquota do ICMS.

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 77, p. 142–147, fev., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ