Tipo
Artigo de revista
Título
O imposto de renda, o art. 74 da MP nº 2.158/2001 e o conceito de disponibilidade econômica ou jurídica do art. 43 do CTN
Data
2002
Ementa

Sumário:Do conceito de disponibilidade econômica ou jurídica : art. 43 do Código tributário nacional -- Da presunção de aferição de lucro pela empresa sediada no Brasil -- Da violação ao princípio da capacidade contributiva : art. 145, § 1º da Constituição da República de 1988.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 77, p. 87–91, fev., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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